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Termos de Uso

O OQBRASIL estabelece este TERMO DE USO que deve ser lido e aceito pelo USUÁRIO, pois assim estabelece as condições gerais relativas aos seus serviços prestados. Este termo pode ser alterado a qualquer momento, sem nenhum aviso prévio ou notificação. Ao se cadastrar e usar o serviço, o USUÁRIO concorda em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras. A divulgação de EVENTO ou ANÚNCIO, bem como quaisquer outros serviços e produtos disponibilizados por meio do site OQBRASIL é totalmente condicionada à adesão ao presente TERMO DE USO. O USUÁRIO deverá ler, certificar de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste TERMO DE USO antes de concluir seu cadastro no OQBRASIL.

  1. Definições
    1. As palavras grafadas neste instrumento e no SITE terão o significado que lhes é a seguir atribuído (utilizadas no plural ou singular):

      USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza OQBRASIL com a finalidade de divulgar o seu EVENTO ou realizar ANÚNCIO.

      PROMOTOR: Organizador ou responsável pelos dados sobre o EVENTO ou ANÚNCIO inseridos no OQBRASIL.

      MODERADOR: membro da equipe do OQBRASIL responsável por verificar e regular o CONTEÚDO a ser publicado no WEBSITE.

      EVENTO: significa qualquer espetáculo, festa, show e, de maneira geral, qualquer reunião de pessoas com a finalidade esportiva, cultural, educacional ou de lazer organizada pelo PROMOTOR, no qual o OQBRASIL prestará serviço de divulgação;

      ANÚNCIO: Imagem publicitária coma finalidade de promover a marca de um produto ou de uma empresa.

      PUBLICAR: Autorizar que o EVENTO ou ANÚNCIO esteja disponível no WEBSITE.

      CONTEÚDO: significa todo texto, imagem, gráfico, recurso audiovisual e outros materiais que o USUÁRIO tem acesso ou submete ao OQBRASIL;

      WEBSITE: Conjunto de todas as páginas web do OQBRASIL;

      SISTEMA: Software do OQBRASIL responsável pela administração do conteúdo publicado no WEBSITE.

      UPLOAD: É o envio de arquivos do computador do USUÁRIO para o OQBRASIL.

  2. Objeto
    1. O OQBRASIL presta serviços de tecnologia da informação e comunicação e dispõem um WEBSITE e um SISTEMA que permite ao USUÁRIO cadastrar, pesquisar, PUBLICAR, e assim divulgar seu EVENTO ou ANÚNCIO no WEBSITE do OQBRASIL e demais meios de comunicação, como Twitter e Facebook, consistindo assim o objeto do presente TERMO DE USO.
    2. A divulgação do EVENTO acontecerá conforme as seguintes etapas:
      1. Cadastramento do EVENTO: O USUÁRIO realizará o cadastramento através do SISTEMA;
      2. Aprovação do MODERADOR: Irá analisar o CONTEÚDO cadastrado e solicitar correções ao USUÁRIO, caso exista. Caso contrário, irá aprovar.
      3. Publicação: Após aprovado o USUÁRIO poderá PUBLICAR tornando o Evento visível no WEBSITE do OQBRASIL.
    3. A divulgação do ANÚNCIO dará através de contato com a administração do OQBRASIL.
  3. Responsabilidades
    1. O OQBRASIL constitui-se de plataforma on-line colaborativa através da qual os USUÁRIOS incluem CONTEÚDO sem obrigatório controle ou supervisão do MODERADOR. Assim, o USUÁRIO ou PROMOTOR reconhecem que o OQBRASIL, ao disponibilizar o WEBSITE e o SISTEMA, não se responsabiliza:
      1. Pelo CONTEÚDO dos EVENTOS ou ANÚNICOS informado pelo USUÁRIO através do SISTEMA;
      2. Por qualquer problema operacional encontrado pelo Usuário durante a consulta ou o cadastramento de dados;
      3. Pela perda de quaisquer dados cadastrados pelo USUÁRIO no SISTEMA;
      4. Por consequências advindas de CONTEÚDO falso ou errôneo a respeito de EVENTOS OU ANÚNCIOS divulgados no WEBSITE;
      5. Por problemas relativos à organização dos EVENTOS, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade e, de maneira geral, EVENTOS cadastrados que não correspondam às expectativas dos participantes ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle do OQBRASIL;
      6. Pelos CONTEÚDOS, práticas e serviços ofertados no WEBSITE apontados por links pelos USUÁRIOS, uma vez que a presença de links para outros WEBSITES não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do OQBRASIL para com esses WEBSISTES e seus CONTEÚDOS.
    2. Não obstante o disposto no item anterior, O OQBRASIL se compromete a investigar toda e qualquer denúncia em relação ao CONTEÚDO do WEBSITE; bem como se dispõe a retirar imediatamente do WEBSITE qualquer conteúdo que venha a constatar, em decorrência de tais denúncias, que está em desacordo com este TERMO DE USO ou que contenha conteúdo ofensivo ou pornográfico ou viole a propriedade intelectual de terceiros.
    3. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelas informações publicadas ou apontadas por si, bem como por eventuais atos praticados em função das informações dispostas no WEBSITE.
    4. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual do OQBRASIL, como de terceiros.
    5. O USUÁRIO declara que é capaz, e está devidamente autorizado a cadastrar e publicar todos os EVENTOS ou ANÚNCIOS cadastrados no OQBRASIL.
  4. Uso do Serviço
    1. O usuário concorda em usar os serviços de comunicação do OQBRASIL com a finalidade de divulgar o seu EVENTO ou ANÚNCIO, que são apropriados e relacionados ao serviço. O usuário ao usar um serviço de comunicação do OQBRASIL, não deverá:
      1. Incluir conteúdo ameaçador, abusivo, difamatório, fraudulento, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, sexual, que exponha aspectos de privacidade alheia ou que viole de qualquer maneira os direitos legais (tais como direitos de privacidade e de publicação) de outros;
      2. Publicar, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações impróprias, profanas, obscenas, indecentes ou ilegais;
      3. Realizar UPLOADS de arquivos que contém softwares ou qualquer outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou direitos autorais, a menos que o usuário possua direitos de controle ou todos os consentimentos necessários para esta finalidade;
      4. Realizar UPLOADS de arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de outros usuários.
    2. O USUÁRIO concorda que o MODERADOR poderá verificar e remover qualquer CONTEÚDO caso julgue que viola a política do OQBRASIL.
  5. Propriedade Intelectual
    1. O USUÁRIO reconhece e concorda que, exceto pelos dados relativos aos EVENTOS ou ANÚNCIOS cadastrados, independente de estarem registrados ou não, o OQBRASIL detém todos os direitos legais relativos aos SISTEMAS e ao CONTEÚDO do WEBSITE.
    2. O USUÁRIO concorda que, ao usar o SISTEMA, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização, bem como que não irá cadastrar ou inserir qualquer informação confidencial, texto ou imagem que seja de titularidade de terceiros, permanecendo exclusivamente responsável e isentando OQBRASIL de qualquer responsabilidade quanto à violação da propriedade intelectual de terceiros.
  6. Garantias
    1. Todos os serviços e CONTEÚDOS fornecidos pelo WEBSITE e SISTEMA.
    2. Não existe nenhum tipo de garantia expressa ou proveniente do serviço, caso do OQBRASIL são providos exatamente como são e quando estiverem disponíveis. este não corresponda as expectativas do USUÁRIO ou que os resultados ou ganhos obtidos com a divulgação do EVENTO ou ANÚNCIO serão rentáveis e/ ou precisos.
    3. Tanto o USUÁRIO, quanto o PROMOTOR devem estar cientes e concordar que interrupções ou falhas no serviço podem ocorrer independente da vontade ou ação do OQBRASIL.
  7. Confidencialidade
    1. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de suas respectivas senhas e contas e por todas e quaisquer declarações feitas e atos ou omissões que ocorrem através do uso de suas senhas e contas. Portanto, devem tomar medidas para assegurar que outros não tenham acesso às suas contas e senhas.
    2. O OQBRASIL tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados informados pelos USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet.
  8. Foro e Legislação Aplicável Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do FortalezaCeará.